Termos e
Condições

Definições e Partes

Prestadora: Obsidia, pessoa jurídica com sede em Avenida Almirante Barroso, 2780, Marco, Belém — PA, CEP 66093-022, doravante denominada simplesmente "Obsidia".

Cliente: pessoa física ou jurídica que solicita, aprova orçamento e contrata qualquer serviço disponível no portfólio da Obsidia.

Serviço: qualquer procedimento de refinamento, revestimento ou aplicação de película descrito no orçamento aprovado pelo cliente.

Veículo: o automóvel, camionete ou outro bem móvel terrestre entregue à Obsidia para execução do serviço contratado.

Contratação e Aprovação de Orçamento

A relação contratual tem início com a aprovação formal do orçamento enviado pela Obsidia, que pode se dar por escrito, por mensagem eletrônica ou por qualquer meio que registre a concordância do cliente.

O orçamento aprovado especifica os serviços a executar, os materiais a utilizar, o prazo estimado e o valor total. Eventuais solicitações de escopo adicional devem ser acordadas por escrito antes de sua execução e podem implicar ajuste de prazo e valor.

A Obsidia reserva-se o direito de recusar a execução de qualquer serviço cujas condições do veículo ou do ambiente de trabalho apresentem riscos à qualidade do resultado ou à integridade dos profissionais envolvidos.

Entrega e Recebimento do Veículo

No momento da entrega, a Obsidia registra por escrito o estado geral do veículo, incluindo avarias preexistentes visíveis, nível de combustível, quilometragem e demais observações relevantes. O cliente receberá uma cópia deste relatório de entrada.

O cliente deve entregar o veículo em condições compatíveis com a execução do serviço contratado. Veículos com irregularidades mecânicas ou de segurança que possam comprometer o trabalho serão recebidos somente após alinhamento entre as partes.

Pertences pessoais deixados no interior do veículo são de inteira responsabilidade do cliente. A Obsidia recomenda que objetos de valor sejam retirados antes da entrega.

Execução e Prazos

Os prazos indicados no orçamento são estimativas baseadas nas condições normais de trabalho. Fatores como condições climáticas adversas, fornecimento de materiais ou descoberta de danos preexistentes não identificados na inspeção inicial podem afetar o cronograma. A Obsidia comunicará o cliente prontamente caso qualquer alteração seja necessária.

A execução dos serviços é realizada exclusivamente pelos profissionais da Obsidia, em suas instalações, salvo acordo expresso em contrário. O acesso de terceiros ao veículo durante o período de trabalho não é permitido sem autorização prévia da Obsidia.

A Obsidia emprega materiais de fornecedores reconhecidos no segmento de proteção automotiva. Eventuais substituições por equivalentes serão comunicadas ao cliente antes da aplicação.

Condições de Pagamento

Os valores e formas de pagamento são os descritos no orçamento aprovado. Caso não especificado de outra forma, o pagamento ocorre integralmente na retirada do veículo, após apresentação do relatório de conclusão.

Serviços com valor superior a R$ 1.000,00 podem ser objeto de parcelamento mediante acordo prévio. A Obsidia emitirá o documento fiscal correspondente ao serviço prestado.

A retenção do veículo por falta de pagamento poderá ser aplicada nos termos da legislação civil brasileira vigente, após notificação ao cliente.

Devolução do Veículo e Inspeção Final

Ao término do serviço, a Obsidia realiza uma inspeção final documentada e convida o cliente a participar da vistoria antes da retirada. Quaisquer ressalvas devem ser registradas neste momento.

O cliente tem até 48 horas após a retirada do veículo para comunicar por escrito qualquer inconformidade não registrada na inspeção final. Manifestações fora deste prazo podem não ser atribuíveis à execução do serviço e serão analisadas caso a caso.

O serviço de revestimento cerâmico em camadas inclui uma visita de inspeção pós-instalação conforme descrito no orçamento. O agendamento desta visita é de iniciativa do cliente e deve ocorrer dentro do prazo indicado no relatório de conclusão.

Alcance dos Serviços e Expectativas de Resultado

Os serviços da Obsidia têm por objetivo a proteção e melhoria estética das superfícies tratadas dentro dos limites técnicos de cada procedimento. Os resultados dependem das condições iniciais do veículo, da qualidade dos materiais aplicados e do cuidado do cliente durante o uso e a manutenção.

O refinamento de faróis, por exemplo, oferece melhora mensurável na clareza óptica, mas o ritmo de retorno da opacidade varia conforme exposição solar, temperatura e hábitos de lavagem. A Obsidia não faz promessas de durabilidade além das informadas tecnicamente no orçamento e na documentação dos produtos utilizados.

Revestimentos cerâmicos e películas de poliuretano não tornam as superfícies imunes a impactos severos, riscos profundos ou danos causados por produtos químicos agressivos. A Obsidia descreve com precisão o que cada serviço oferece e o que está fora do seu alcance.

Responsabilidades da Obsidia

A Obsidia é responsável pela execução técnica dos serviços contratados com o cuidado e a diligência esperados de um prestador especializado. Em caso de dano comprovadamente causado durante a execução do serviço, a Obsidia analisará o caso e, confirmada sua responsabilidade, providenciará a reparação ou o ressarcimento proporcional.

A Obsidia não se responsabiliza por danos preexistentes não declarados no relatório de entrada, por danos resultantes de uso inadequado do veículo após a devolução, nem por situações decorrentes de força maior ou caso fortuito.

Cancelamento e Desistência

O cliente pode cancelar o serviço contratado até 24 horas antes da data agendada para início, sem qualquer ônus, mediante comunicação por escrito ou mensagem eletrônica.

Cancelamentos após este prazo ou após o início da execução do serviço podem resultar na cobrança proporcional ao trabalho já realizado e aos materiais já adquiridos ou aplicados.

A Obsidia pode, em situações excepcionais, reagendar ou cancelar um serviço por razões operacionais, comunicando o cliente com antecedência razoável e sem qualquer cobrança.

Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo cliente no curso da contratação dos serviços obedece à Política de Privacidade da Obsidia, disponível em privacy-policy.html, e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Dados de veículos (placa, chassi, modelo) são coletados exclusivamente para a emissão de documentação técnica e relatórios de serviço, e não são compartilhados com terceiros sem consentimento do titular.

Imagens e Documentação

Fotografias do veículo produzidas pela Obsidia durante ou após a execução do serviço podem ser utilizadas para fins de portfólio e apresentação comercial, com a supressão de qualquer identificação que permita a individualização do veículo ou do cliente, salvo consentimento expresso.

O cliente pode solicitar, a qualquer momento, que as imagens de seu veículo não sejam utilizadas para estes fins, comunicando sua preferência por escrito.

Legislação Aplicável e Resolução de Disputas

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar a resolução de eventuais divergências de forma direta e de boa-fé antes de recorrer a qualquer instância externa.

Persistindo a divergência, fica eleito o foro da comarca de Belém — PA como competente para dirimir qualquer controvérsia oriunda da relação contratual estabelecida com base nestes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Atualização destes Termos

A Obsidia pode atualizar estes termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no cabeçalho do documento.

Contratações realizadas antes de uma atualização continuam regidas pelos termos vigentes à época da aprovação do orçamento.

Dúvidas sobre estes Termos

Para quaisquer dúvidas relacionadas a estes termos ou à execução dos serviços contratados, o cliente pode entrar em contato com a Obsidia pelos canais abaixo:

• Endereço: Avenida Almirante Barroso, 2780, Marco, Belém — PA, CEP 66093-022
• Telefone / WhatsApp: +55 91 97286-4150
• E-mail: [email protected]

O atendimento é realizado em dias úteis, das 08h às 18h (horário de Brasília).